Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 04
Ano: 2021
Data: 24/02/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 2º Truno
Tema: Alteração na redação
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015
Texto Indisponível
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